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Filipe Gomes Galvao
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Emanuel Motta da Rosa
Artigo ·
há 13 anos
Suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH – processo administrativo
A resolução do DENATRAN 182/2005 tem por finalidade estabelecer os procedimentos administrativos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação da Carteira...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 12 anos
Hipoteca em contratos de compra e venda de imóveis quitados gera dano moral
É muito comum que incorporadoras e construtoras imobiliárias, ao construírem um novo empreendimento e o colocarem a venda por meio de promessa de compra e venda, insiram nos contratos uma cláusula...
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Silvia Brizolla
Artigo ·
há 11 anos
Ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o banco perante o comprador de imóvel
Muitos compradores de imóvel, em construção, são surpreendidos com a impossibilidade de terem sua escritura, devido ao fato do imóvel ser hipotecado pela construtora, sem seu conhecimento. Encontram...
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